Aviso Legal, Política de Privacidade e Cookies

Propriedade da Página Web

Todos os conteúdos do website, entendendo-se como tal, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (adiante designados por “Conteúdos”), são propriedade intelectual da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências), da Universidade de Évora ou de terceiros, sem que possam entender-se como cedidos ao Utilizador quaisquer dos direitos de exploração reconhecidos pelas normas em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos, salvo os que forem estritamente necessários para a utilização do website.

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos por Ciências e pela Universidade de Évora, no âmbito da utilização da página web e do Geoportal da infraestrutura CoastNet, e reflete as preocupações institucionais em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação na presente página web implica o conhecimento e a aceitação expressa das seguintes condições incluídas na Política de Privacidade.

1.Tratamento dos Dados Pessoais

O Diretor de Ciências é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.

Utilização do Website e Geoportal

Para o acesso e navegação da página web e do Geoportal não é necessária a disponibilização de dados pessoais de contacto. No entanto, na página web, o preenchimento pelo Utilizador do formulário de contacto, de cariz facultativo, pressupõe a disponibilização de dados pessoais de contacto, sendo que os dados fornecidos serão tratados exclusivamente nos termos e para os efeitos infra descritos.

São recolhidos os seguintes dados referentes às visitas e navegação na página web e no Geoportal CoastNet, sujeitos a processamento e monitorização: número de utilizadores, tipo de pesquisa efetuada e dados consultadosidade; género; interesses do utilizador por categoria; localização; língua; novo visitante ou com histórico; tipo de browser; tipo de ligação; tipo de telemóvel; utilizador que visitou em vários dispositivos (ex. telemóvel, desktop, tablet); variáveis customizadas no URL; navegação dos utilizadores e proveniência da visita.

Dados de contacto

Os dados pessoais necessários ao preenchimento do formulário de contacto são o nome, o contacto de e-mail e a instituição ou empresa a que pertence, caso se aplique.

Retenção dos dados

Os dados de contacto serão armazenados enquanto forem necessários para efeitos de estabelecer contactos entre o MARE e os Utilizadores interessados. Os dados referentes às visitas e navegação na página web e no Geoportal CoastNet serão armazenados enquanto a Infraestrutura se mantiver ativa.

2.Tratamento dos Dados Pessoais: informações adicionais

Ciências e a Universidade de Évora tratam os dados de contacto com a finalidade de dar resposta a pedidos de contacto ou solicitações por parte dos interessados, podendo estes, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos referidos dados.

Ciências e a Universidade de Évora tratam os dados referentes às visitas e navegação na página web e no Geoportal CoastNet com a finalidade de analisar o tráfego e reunir informação no que diz respeito a um número importante de indicadores referentes à utilização da página web e do Geoportal, através do Google Analytics.

Legitimação
A base legal para o tratamento dos dados pessoais de contacto e dos referentes às visitas e navegação na página web e no Geoportal CoastNet resulta do consentimento expresso do Utilizador, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. 6º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

3.Comunicação de Dados Pessoais

Ciências e a Universidade de Évora não transmitirão os dados de contacto e os dados referentes às visitas e navegação na página web e no Geoportal CoastNet dos Utilizadores a terceiros.

4.Direitos de Utilizador

Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou limitação do seu tratamento. Poderá exercer estes direitos diretamente através do envio de um e-mail dirigido ao responsável pelo tratamento dos dados:  protecaodados@ciencias.ulisboa.pt.

5. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de impugnação administrativa ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados por Ciências e pela Universidade de Évora viola o regime legal em vigor a cada momento.

6. Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, com os referidos na presente Política, poderá enviar a mesma para o seguinte endereço de correio eletrónico: protecaodados@ciencias.ulisboa.pt

7. Alterações aos Termos de Tratamento de Dados Pessoais

Ciências e a Universidade de Évora poderão alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente comunicadas e sujeitas a aceitação consentida.

Termos e Condições de Utilização do Site e Geoportal CoastNet

1. Generalidades

O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto da página web e Geoportal do CoastNet, em conformidade com a lei e com as presentes condições. O Utilizador responderá perante Ciências, a Universidade de Évora, terceiros ou autoridades judiciárias e judiciais por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados.

Fica expressamente proibido o uso das páginas web e Geoportal CoastNet com fins lesivos dos bens ou interesses de Ciências e da Universidade de Évora ou de terceiros, ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e restantes equipamentos informáticos (hardware) ou os produtos e as aplicações informáticas (software).

2. Conteúdos

  O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a lei e com o presente aviso legal, assim como com as demais condições, regulamentos e instruções que sejam eventualmente aplicáveis.

Com caráter meramente enunciativo, o Utilizador, de acordo com a legislação em vigor, não deverá:

(I) Reproduzir, copiar, distribuir ou disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo nos casos autorizados pela Lei ou expressamente permitidos por Ciências, pela Universidade de Évora ou por quem ostente a titularidade dos respetivos direitos de exploração, conforme o caso.

(II) Reproduzir ou copiar, para uso privado, os Conteúdos que possam ser considerados como software ou base de dados, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, assim como comunicá-los publicamente ou disponibilizá-los a terceiros quando tais atos impliquem necessariamente a sua reprodução por parte do Utilizador ou de terceiros.

(III) Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “correio spam”, “cadeias de mensagens”, “estruturas piramidais”, ou qualquer outra forma de solicitação.

(IV) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que envolva a violação do sigilo das comunicações e da legislação em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.

4. Uso da marca

É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista, ou qualquer outro sinal distintivo do CoastNet dentro da página do remetente, salvo nos casos expressamente autorizados por Ciências e pela Universidade de Évora.

 

Política de Cookies

Cookies são pequenas etiquetas de software armazenadas nos equipamentos de acesso através do browser, que retém informação relacionada com as preferências do navegador e que não inclui qualquer tipo de dados pessoais. Servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados: os permanentes e os de sessão. Os cookies permanentes ficam armazenados no browser de acesso e que são utilizados sempre que visita o mesmo website. Os cookies de sessão são temporários e apenas permanecem no arquivo do browser até o utilizado sair de determinado website. A informação obtida serve para analisar os padrões de tráfego e identificar problemas de forma a fornecer a melhor experiência de navegação possível.

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